Termo de Ajustamento de Conduta – TAC assinado pelos clubes de futebol
do E0stado do Rio Grande do Norte determina a assinatura das carteiras
de trabalho de todos os jogadores, sob pena de multa.
Os clubes também estão proibidos de realizar o pagamento de verbas
trabalhistas sem sua devida transcrição em contracheques, devendo
depositar corretamente os valores referentes ao Fundo de Garantia por
Tempo de serviço – FGTS e Previdência Social (INSS).
Outro aspecto importante do TAC é que os atletas deverão ser cobertos
pelo seguro complementar previsto no art. 45 da Lei 12.395 de 16 de
março de 2011. O seguro para os jogadores de futebol possui cláusulas
especificas que cobrem os muitos riscos da atividade. Uma única fratura
pode afastar o jogador dos campos de futebol por meses, causando
prejuízos não só ao profissional, mas também ao clube.
O Sindicato dos Atletas de Futebol Profissional do Estado do RN
realizará reuniões periódicas para averiguar o cumprimento da legislação
trabalhista e deverá ter acesso franqueado às instalações dos clubes.
Maioria dos jogadores ganha até um salário mínimo.
Pesquisa revelada pela Universidade Metodista de São Paulo revela que
cerca de 60% dos jogadores de futebol profissionais sobrevivem com uma
renda de até um salário mínimo.
Diante desta realidade a maioria tem dois ou até três empregos para garantirem o sustento de sua família.
Os atrasos de salários, falta de estrutura e acomodações adequadas
também se fazem presentes na realidade do futebol brasileiro. A
celebridade nacional, o luxo, a ostentação e os carros esportivos são
acessíveis apenas a uma minoria.
Dos 14.678 dos atletas cadastrados pela Confederação Brasileira de
Futebol – CBF, apenas 631 ganham acima de 20 salários mínimos mensais.
Fonte: ASCOM PRT 21ª Região
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