Os Ministérios Públicos Estadual e Federal recomendaram ao Governo do Estado que retifique parte do edital para a construção da Arena das Dunas. O item questionado pelo MP é o que induz a contratação da empresa Stadia Projetos Consultoria e Engenharia para desenvolver os projetos executivos complementares. A citação de uma empresa específica no edital direciona a contratação e fere a lei de licitações.
No meio do ano, o Governo do Estado chegou a anunciar que faria a dispensa de licitação e contrataria a Populous Arquitetura para elaboração do projeto básico e a Stadia para os projetos executivo e complementares. Mas, em seguida, o Governo informou que manteria apenas a Populous na dispensa de licitação porque tinha prazo para deflagrar a licitação da Parceria Público- Privada (PPP).Ao cancelar o contrato com a Stadia, o Governo anunciou que os demais serviços (projeto executivo e gerenciamento do estádio) deveriam ficar a cargo da empresa que vencesse a licitação. “Surpreendentemente foi inserido no edital de licitação da parceria público-privada o item 21.1, o qual estabelece a obrigação de a empresa vencedora da PPP ressarcir a Stadia Projetos Consultoria e Engenharia de valores determinados, referentes à elaboração de projetos executivos complementares. Com a inserção da aludida cláusula no edital, o Governo do Estado está contratando por via oblíqua os serviços da empresa Stadia”, observa o texto da recomendação do MPF e do MPRN.
Fonte/DNOnline
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