O Procurador-Geral do Estado, Miguel Josino Neto nomeou a Procuradora Marjorie Madruga para acompanhar a análise Jurídica do novo edital para execução do projeto Arena das Dunas em Natal.
A procuradora Marjorie Madruga em recente reunião com a Comissão Jurídica de Acompanhamento da Copa – COJAC, orientou a vinda de uma equipe de técnicos do Ministério dos Esportes, ao RN, para promover uma imersão com a equipe da Secretaria Extraordinária para assuntos da Copa 2014 – Secopa.
A sugestão se justifica pela necessidade de esclarecer todas as exigências do Ministério quanto ao edital e a legalidade das modificações propostas, visando garantir a execução do projeto pelo regime de Parceria Pública Privada – PPP.
Lançado no dia 31 de dezembro de 2010, o novo edital acrescentou uma contrapartida financeira por parte do Governo do Estado aos imóveis oferecidos em garantia do investimento à empresa vencedora da licitação. As principais mudanças do edital acrescentam uma contrapartida financeira por parte do Governo do Estado à garantia imobiliária e reduz de 30 para 20 anos o prazo para a empresa vencedora.
Fonte/JGomes
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