As Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça do Estado negaram habeas corpus declaratório de nulidade de busca e apreensão ao ex-deputado estadual José Robson do Nascimento, o “Robgol”, que pretendia reaver dinheiro e documentos apreendidos na casa dele como parte do processo de investigação sobre fraudes na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (AL). A decisão foi tomada por unanimidade, na sessão de ontem. A defesa do ex-deputado vai recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).“Robgol” está sob investigação do Ministério Público por supostamente integrar a quadrilha que fraudava a folha de pagamento da AL, além de praticar supostas contratações de funcionários fantasmas.
Por meio do habeas corpus, impetrado pela defesa dele, o ex-deputado pretendia declarar nulo o mandado de busca e apreensão, cumprido pelo Ministério Público e Polícia Civil, no dia 19 de abril deste ano, que resultou na apreensão de R$ 500 mil em espécie, R$ 40 mil em tíquetes alimentação da AL.Todos os desembargadores acompanharam o voto da relatora do processo, a juíza convocada, Nadja Cobra Meda, que negou o pedido por entender que havia evidência de fraudes.
O habeas corpus começou a ser julgado no último dia 20 de junho, mas depois que a relatora apresentou o seu voto, o desembargador João Maroja pediu vistas dos autos, suspendendo o julgamento até ontem. Após análise, o magistrado acompanhou o voto da relatora, destacando que houve “excesso de zelo da defesa”.ABUSOO advogado de defesa de Robgol, Roberto Lauria, disse que vai continuar recorrendo. Ele vai somente aguardar a publicação do acórdão para recorrer da decisão ao STJ. Lauria disse que está confiante de que o mandado de busca e apreensão será anulado pela Justiça. “Essa busca foi abusiva, eles não tinham elementos e nem fundamentos para realizá-la”, argumentou. CUMPRIMENTO DE MANDADOO mandado de busca e apreensão foi cumprido pelo Ministério Público e Polícia Civil no dia 19 de abril deste ano. Na casa de Robgol eforam apreendidos R$ 500 mil em espécie, R$ 40 mil em tíquetes-alimentação da AL.
Fonte/DiáriodoPará
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