O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP-RN) firmou parceria com o Instituto Ethos, entidade sem fins lucrativos que atua junto a empresas para torná-las mais transparentes, para reforçar o acompanhamento às obras do Mundial de 2014.
A principal função do acordo será aproximar a população dos assuntos relacionados à Copa. A primeira ação concreta deverá ser a realização de audiências públicas para debater pontos da preparação de Natal para a competição.
Outra iniciativa será o esclarecimento para a população das obras que fazem parte da Matriz de Responsabilidades da Copa.
- Há dificuldades por parte de municípios e estados em caracterizarem as obras como sendo ou não da Copa. Elaboramos um ofício para Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais propondo a inclusão das obras da Copa na Lei Orçamentária Anual, para facilitar essa identificação - afirmou Felipe Saboya, coordenador-geral do projeto Jogos Limpos, do Instituto Ethos.
O MP-RN já vem acompanhando de perto os trabalhos para o Mundial em Natal. Foi, inclusive, criada uma comissão de promotores para apurar possíveis irregularidades.
- O Instituto Ethos nos ajudará a fazer essa conexão com a sociedade civil, para informá-la e promover uma mobilização por um acompanhamento do que se passa na Copa - disse Luiz Lopes de Oliveira Filho, procurador do MP-RN e presidente da comissão para a Copa.
Vários inquéritos já estão em andamento, relacionados, por exemplo, ao impacto ambiental das obras da Copa e da infraestrutura local do sistema de saúde para atendimento ao grande volume de turistas que passará pela cidade em 2014.
O principal deles apura se a lei municipal que concede isenções fiscais à Fifa foi feita de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O MP-RN manifestou preocupação em relação à falta de contrapartidas apresentadas pela prefeitura de Natal em virtude da renúncia de receitas.
- O município tem uma posição firme de que respeitou a LRF e atendeu ao mesmo tempo às exigências do Comitê Organizador da Copa para se candidatar a cidade-sede. Não vejo nenhuma ilegalidade de isentar do ISS (Imposto sobre Serviços) uma atividade futura que não está prevista em nenhuma peça orçamentária - argumentou Bruno Macedo, procurador-geral do município de Natal.
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