O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou hoje , as regras que vão padronizar a participação de crianças e de adolescentes em eventos da Copa do Mundo de 2014 e unificar os procedimentos dos juizados da Infância e da Juventude. As normas estão na Recomendação nº 13 do conselho. As regras já estão previstas em lei.
De acordo com a recomendação, hotéis não podem hospedar menores de 18 anos sem acompanhamento dos pais. Menores de 12 anos incompletos só podem entrar em estádios acompanhados com maiores de 18 anos; crianças e adolescentes podem participar de atividades promocionais – como porta-bandeiras, gandulas e acompanhamento de jogadores – somente mediante autorização dos pais e da empresa organizadora do evento. Gandulas devem ter idade mínima de 12 anos.
O texto também trata de proibição da venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos e da exigência do documento de identificação no momento da venda.
De acordo com a recomendação, hotéis não podem hospedar menores de 18 anos sem acompanhamento dos pais. Menores de 12 anos incompletos só podem entrar em estádios acompanhados com maiores de 18 anos; crianças e adolescentes podem participar de atividades promocionais – como porta-bandeiras, gandulas e acompanhamento de jogadores – somente mediante autorização dos pais e da empresa organizadora do evento. Gandulas devem ter idade mínima de 12 anos.
O texto também trata de proibição da venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos e da exigência do documento de identificação no momento da venda.
Nenhum comentário:
Postar um comentário