domingo, 29 de junho de 2014

TRT rejeita pedido da Fifa

A justiça do Trabalho rejeitou pedido apresentando pela Fifa contra uma decisão judicial da semana passada, que determina paralisações durante os jogos da Copa do Mundo para reidratação de jogadores em certas condições de temperatura, informou o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) nesta sexta-feira.

O juiz Rogério Neiva Pinheiro, da 1ª Vara do Trabalho de Brasília, determinou na semana passada que a Fifa seguisse as próprias regras para hidratação dos jogadores durante as partidas, em torno dos 30 minutos de cada tempo, quando a temperatura igualar ou superar os 32º C.

A Fifa argumentou "que não há base jurídica que justifique a determinação judicial para que seja obrigada a cumprir regras implementadas por ela mesma, às quais não descumpriu nem pretende descumprir", mas o pedido foi negado pelo desembargador Brasilino Santos Ramos, sob o argumento que "Justiça do Trabalho pode e deve apreciar qualquer relação laboral", de acordo com o comunicado no site do TRT da 10a Região (Distrito Federal e Tocantins).

"Se a ação é oriunda da prestação de trabalho desempenhada pelos jogadores de futebol, e se discute as condições em que esse labor é exercido, não há como afastar a competência da justiça trabalhista", afirmou o desembargador, segundo a nota. Em caso de desobediência, a Fifa será multada em R$ 200 mil por partida.
Fonte/GuiadeJornais

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