A Comissão de
Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado Federal aprovou
terça-feira, (18) um projeto que prevê a regularização da profissão de
treinador, seja em quaisquer modalidades desportivas. O projeto segue
agora para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
O PLS 522/2013
revoga a lei 8.650/1993 que trata das relações de trabalho do treinador
profissional de futebol. A justificativa do senador Alfredo Nascimento
(PR-AM), autor do projeto, é de que a legislação atual regula somente à
profissão do técnico de futebol, e restringe o desempenho da atividade
apenas aos portadores de diploma em Educação Física e àqueles que já
exerciam a função por no mínimo seis meses.
O projeto prevê
que serão legalmente reconhecidos técnicos ou treinadores os portadores
de diploma expedido por escolas de educação física. Também serão
reconhecidos os profissionais que, até a data do início da vigência da
lei, tenham, comprovadamente, exercido cargo ou função de técnico ou
treinador, por prazo não inferior a seis meses.
A proposta
ainda considera legalmente técnicos os que tenham sido aprovados em
curso de formação ou em exame de proficiência especificamente destinados
à habilitação de técnico ou treinador, oferecidos por ligas, federações
e confederações.
Fonte/Agência Senado
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