A MP do Profut foi aprovada pelo Senado no início da noite desta segunda-feira. Após ser aprovada na Câmara dos Deputados, na semana passada, o texto havia trancado a pauta no plenário para ser avaliado pelos senadores por conta do pouco tempo que o documento tem de validade, que expira na próxima sexta-feira. Com a aprovação, a MP do Profut precisa agora ser sancionada pela presidente Dilma Rousseff, o que deve ocorrer até o final desta semana.
Para o texto ser aprovado, houve um acordo entre as lideranças dos partidos no Senado para que houvesse uma avaliação excepcional por parte dos senadores em relação à proposta cujo ponto principal é o refinanciamento da dívida fiscal dos clubes de futebol. O acordo foi uma solicitação de vários parlamentares e que foi acatado pelo presidente do Senado.
O QUE ESTÁ DENTRO DA MP
Gastos: Limite de até 80% para gastos com salários e direitos de imagem. O restante fica para outras despesas.
CND: Clubes terão que apresentar a CND junto à Receita para disputar as competições. Caso contrário, poderão ser rebaixados de divisão.
Clube-empresa; Estimula os clubes de futebol a se tornarem uma sociedade empresária oferecendo uma única taxa de imposto de 5%.
O QUE FICOU DE FORA DA MP
Voto nas federações: Medida alterava o sistema de voto nas federações de futebol considerando a tradição dos clubes de futebol em seus estados.
Seleção como patrimônio: Tornava a Seleção um Patrimônio Cultural, fazendo a CBF ser mais transparente por usar símbolos do país como hino e bandeira.
Déficit zero: Apesar de impor um controle do déficit operacional, texto foi alterado e possibilitará aos clubes terem um déficit de até 5% ao ano.
Fonte/Lancenet
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