Em contato com a reportagem do NOVO na tarde de ontem, Alexandre revelou que em nenhum momento o Frasqueirão foi penhorado junto à Justiça, indo de encontro à cláusula quatro do Termo de Compromisso Judicial 01/2015, conhecido como Ato Trabalhista, firmado entre as partes.
 
Nele, “fica acertado entre as partes que, enquanto honrado o presente termo de compromisso, o estádio denominado Frasqueirão será penhorado a título de garantia dos acordos homologados e do presente Termo de Compromisso”, afirma o acordo.
 
De acordo com o jurista, o estádio foi apenas dado como garantia de que o clube tem condições de quitar com o valor referente ao acordo judicial firmado em junho deste ano. Sendo, em último caso, levado à hasta pública. “O Frasqueirão foi dado apenas como garantia de pagamento das dívidas. Não existe a mínima possibilidade de a justiça levar o estádio a leilão. Isso está descartado”, justifica Alexandre Pinto.
 
Conforme este mesmo NOVO noticiou há cerca de um mês, a atual dívida trabalhista do ABC gira em torno de R$ 2 milhões. Esse valor está sendo pago em prestações de R$ 50 mil - que passarão a ser de R$ 70 mil a partir de junho de 2016 - até que sejam sanadas todas as dívidas do clube.
 
Embora os valores das parcelas sejam considerados altos e comprometam uma porcentagem significativa do orçamento alvinegro, Alexandre Pinto argumenta que pelo menos para os próximos três anos o ABC não deve ter problemas para pagar em dia os compromissos. Isso porque, atualmente, o clube ocupa a “primeira divisão” da Timemania e recebe por mês cerca de R$ 200 mil da loteria federal, além de possuir outras fontes de receita capazes de manter em dia os vencimentos, como a receita de sócio-torcedores.
 
Além da penhora do Frasqueirão, o acordo prevê, em caso de atraso ou não pagamento das parcelas, perda nos rendimentos da Timemania – atualmente uma das principais fontes de receita do alvinegro potiguar – e bloqueio das receitas alvinegras.
 
“Fica determinado ainda, sem prejuízo do preceito contidona cláusula quarta, que a inadimplência de qualquer parcela por parte do ABC Futebol Clube, fica determinado o bloqueio da parcela que a executada tem a receber junto a Caixa Econômica Federal no concurso de prognósticos denominado Timemania na agência 0035 – Setor de Lotéricas conta número 7496-4”, acrescente a decisão.
 
A expectativa do ABC é de que todas as dívidas trabalhistas, que podem aumentar após o julgamento de novas ações que tramitam no âmbito judicial, sejam quitadas em no máximo sete anos. Até lá, acredita Alexandre Pinto, as parcelas mensais serão muito menores que as atuais, o que reduz o risco de não cumprimento dos pagamentos.
 
“Na medida em que as parcelas forem sendo pagas, obviamente o montante de dívidas será reduzido. Com isso, as parcelas mensais irão diminuindo gradativamente, até que tudo seja devidamente pago”, concluiu.n
 
A penhora do Frasqueirão foi revelada após a divulgação do Termo de Compromisso Judicial 01/2015, conhecido como Ato Trabalhista, assinado pelo vice-presidente jurídico, Alexandre Pinto, como representante do ABC, e o coordenador da Central de Apoio à Execução (Caex), juiz do trabalho Cacio Oliveira Manoel. O documento vinha sendo mantido em segredo pela diretoria do ABC.
Fonte/NovoJornal