Na coluna da colmeia na Revista Bzzz, informações sobre a contrapartida financeira do Governo do RN na PPP que possibilitou a construção da Arena das Dunas, pela OAS. Começou a valer a partir de janeiro deste ano de 2014.
Até maio de 2031, prazo do contrato, o Executivo tem a obrigação da contraprestação mensal, inicialmente em cerca de R$ 10 milhões. Em caso de atraso do pagamento por mais de 30 dias, será acionado o Fundo Garantidor, que compreende R$ 70 milhões de royalties e os maiores e bem avaliados imóveis do Estado, que somam mais de R$ 412 milhões. A Agência de Fomento (AGN) é responsável pelo FG, e tem prazo de até 48 horas, após a comunicação do atraso, para efetuar o pagamento à construtora.
O contrato prevê o pagamento dessa forma por oito anos. Depois, entre o 9º e o 12º ano, modifica-se a fórmula de cálculo, cujo valor exato só se saberá quando estiver próximo. Após esse período, entrará em cena uma nova mudança de cálculo do pagamento mensal, que passa a valer entre o 13º e o 20º ano. Segundo o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Luciano Ramos, no final do contrato, o governo terá duas projeções de cálculo sobre desembolso do erário: o mínimo superior a R$ 1,13 bilhão, e o máximo que ultrapassará R$ 2,151 bilhões.
Para o procurador-geral, os riscos são assumidos na sua quase totalidade pelo poder público. E mais: existem as possibilidades de aumento da contratação pecuniária e do aumento do prazo do contrato. Para a construção do estádio, a OAS contratou junto ao BNDES a soma de R$ 671 milhões. Desses, cerca de 400 milhões foram liberados.
Curioso: quando esteve em Natal para inaugurar a Arena das Dunas, a presidente Dilma Rousseff comemorou a economia de 3% no valor total da obra. Ficou a dúvida: por que festejou a economia de um empreendimento privado? Se se é público, esse valor não usado será devolvido ao erário? Pontos que não foram esclarecidos.
Fonte/Abelhinha
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