Dilma veta artigo de MP que previa renegociação de dívidas dos clubes

Foi vetado pela presidente Dilma Rousseff o artigo 141 da Medida Provisória 656/14, que tratava sobre as regras para a renegociação de dívidas dos clubes brasileiros. O artigo sobre o refinanciamento havia sido apresentado no Congresso ainda em 2014, por meio de emenda apresentada pelo deputado Jovair Arantes (PTB), que é membro do Conselho Deliberativo do Atlético-GO, clube que disputa a Série B do Campeonato Brasileiro. O veto foi publicado nesta terça-feira (20) no Diário Oficial da União.

DivulgaçãoPresidente Dilma vetou MP que previa renegociação de dívidas dos clubes sem contrapartida

Na prática, os clubes teriam um prazo de 20 anos (até 240 meses) para quitar seus débitos com a União, contando para isso com uma redução de 70% das multas isoladas, além de 30% dos juros de mora e de 100% sobre o valor dos encargos legais. Isso sem nenhuma contrapartida, ponto que foi criticado pelo movimento Bom Senso FC.

A Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol (Fenapaf) e a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) estavam entre as entidades que apoiavam a sanção da MP 656/14 e vinham pressionando o Planalto para que o medida fosse aprovada.

Atualmente, as dívidas fiscais dos clubes de futebol brasileiros com a União giram em torno dos R$ 4 bilhões, segundo a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Os débitos são formados por impostos não pagos, FGTS e contribuições previdenciárias devidas. Há ainda tributos estaduais e municipais que os clubes devem, que não entram nessa conta.
Fonte/TribunadoNorte