STF declara constitucional o Estatuto do Torcedor

Os ministros rejeitaram uma ação na qual o Partido Progressista (PP) contestava a lei

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, nesta quinta-feira, constitucional o Estatuto do Torcedor. Os ministros rejeitaram uma ação na qual o Partido Progressista (PP) contestava a lei. De acordo com a legenda, o estatuto desrespeitava vários dispositivos da Constituição Federal, como o que garante a liberdade de associações e o que proíbe a interferência estatal no funcionamento das associações.

Os argumentos não convenceram os ministros do STF. "Compartilho da compreensão de que o estatuto, na verdade, visa assegurar ao torcedor o exercício da sua paixão com segurança. Isso implica imputar responsabilidade aos organizadores dos eventos esportivos", disse a ministra Rosa Weber.

Fonte/Agência Estado